Nos últimos anos a legislação trabalhista passou por inúmeras modificações, e, obviamente, é difícil para qualquer pessoa saber ao pé da letra os mais de 900 artigos da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT. Por esse motivo, nós decidimos apresentar os direitos trabalhistas básicos, que todos deveriam conhecer, e, principalmente, o trabalhador.
Entretanto, é de suma importância que você tenha o contato de um advogado de sua confiança sempre que precisar.
Direitos Trabalhistas: o que são?
As normas previstas na CLT tem como principal objetivo a garantia de proteção dos indivíduos no ambiente de trabalho. Da mesma forma, esse local deve ser considerado como seguro e saudável, sem discriminação, com remuneração justa e carga horária adequada. No mesmo sentido, é garantia do trabalhador um tratamento justo por parte do empregador, ou seja, não pode haver abuso de poder.
Importante salientar que antes da CLT, no Brasil, já existiam algumas leis que tratavam de alguns assuntos específicos acerca das relações de trabalho. No entanto, foi com a publicação da CLT que todas essas leis foram reunidas em um só documento, recebendo a inclusão de muitos outros benefícios, reforçando o direito e a justiça para os trabalhadores brasileiros.
Direitos Trabalhistas que todos deveriam conhecer
Agora vamos apresentar alguns dos direitos básicos que todo trabalhador deveria conhecer.
Adicional noturno
Esse direito vale para todo trabalhador que tenha sua jornada de trabalho entre às 22 horas e 5 horas da manhã. Com isso, ele terá direito ao adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna.
Nesse sentido, o direito ao Adicional Noturno está previsto na lei trabalhista desde 1943. O art. 73 da CLT nos diz que a remuneração do trabalhador noturno deve ser maior que a do trabalhador noturno, recebendo um adicional de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Licença-paternidade
Um direito que todos já conhecem é a licença-maternidade.
Entretanto, é fato que o nascimento de um filho impacta a vida do casal como um todo, uma vez que a criança precisará de amparo e, em alguns casos, a própria mãe. Dessa forma, a licença-paternidade também passou a ser um direito.
O art. 473, III, garante ao trabalhador o direito de 5 dias de afastamento do trabalho, sem prejuízo do salário. Assim, seja pelo fato de nascimento de uma criança, adoção ou de guarda compartilhada.
Contudo, a licença-paternidade pode ser prorrogado por mais 15 dias. Essa prorrogação se aplica quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, que concede a licença-paternidade por 20 dias, mediante a concessão de incentivo fiscal.
Estabilidade
Esse direito garante ao trabalhador a estabilidade de um ano na empresa. Essa garantia se dá, por exemplo, quanto há um acidente de trabalho, e visa proteger o profissional em um momento de fragilidade, ou seja, não deixar o trabalhador desamparado.
Além da estabilidade em caso de acidente de trabalho, há a estabilidade chamada como “definitiva”, que está prevista no art. 492 da CLT.
A estabilidade definitiva é uma garantia para o trabalhador que já conta com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa. Dessa forma, ele não poderá ser despedido senão por falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
A importância de contar com um advogado trabalhista experiente
Agora que você já conhece alguns dos direitos básicos de todo trabalhador, precisamos falar sobre a importância de ter ao lado a assessoria de um profissional qualificado para buscar a garantia de seus direitos.
O advogado é quem poderá buscar, seja por meio de uma ação trabalhista ou por meio extrajudicial, a garantia de seus direitos perante ao contratante.
Assim, é de grande importância contar com um profissional altamente qualificado, e que já tenha experiência na área trabalhista.
Um advogado trabalhista é quem atua diariamente na área do Direito do Trabalho, que conhece as normas previstas na CLT e, o mais importante, está sempre atento às modificações da lei e decisões importantes nos tribunais.
E nisso, o escritório R.S. Becker & E.R. Becker Advogados Associados, possui grande expertise. Com advogados qualificados e experientes, o escritório atua em demandas trabalhistas com grande êxito, garantindo os direitos dos trabalhadores nos mais diversos casos.
Como vimos no artigo, são inúmeros os direitos e garantias do trabalhador, e que na maioria dos casos, acabam sendo ignorados pelo trabalhador, principalmente em casos de demissões, que é o momento em que ele mais precisa.
Dessa forma, contar com os advogados do R.S. Becker & E.R. Becker Advogados Associados é uma enorme vantagem para o trabalhador, que terá ao seu lado um profissional com grande conhecimento e experiência, pronto para lutar pelos seus direitos.
Conclusão
Como pôde se ver ao longo desse artigo, o trabalhador possui um grande número de direitos e garantias, que visam proteger a parte considerada mais sensível na relação de trabalho.
E nesse contexto, muitos desses direitos acabam sendo ignorados pelo trabalhador, seja por falta de conhecimento ou por não ter a assessoria qualificada para sua orientação.
Entretanto, com a ajuda de um profissional qualificado, é plenamente possível o trabalhador ter seus direitos garantidos, tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial.
