No ambiente de trabalho, muitos funcionários frequentemente perdem direitos fundamentais por falta de informação ou temor de retaliação. Por exemplo, considere Ana, cujo cargo designado na carteira não corresponde às tarefas extras que executa sem compensação adequada. Além disso, analise a situação de Mário, que se dedica integralmente à empresa há três anos, mas nunca teve a oportunidade de gozar de um período de férias merecido. Portanto, destaca-se a importância de conhecer e defender esses direitos trabalhistas com eficiência, contando com o auxílio de um advogado trabalhista, por meio desses dois exemplos, entre muitos outros.
5 principais direitos trabalhistas: conheça agora!
A Reforma Trabalhista, iniciada em novembro de 2017, ainda gera incertezas sobre os direitos dos colaboradores nas empresas. Uma das mudanças mais notáveis foi a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874), de agosto de 2019, com o objetivo de simplificar procedimentos entre empresas e colaboradores, estimulando a atividade econômica e fortalecendo a economia nacional.
Para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, é crucial que as empresas compreendam e apliquem os 5 principais direitos nas relações com os colaboradores:
Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Conforme a CLT, a empresa deve realizar as anotações necessárias na CTPS do colaborador em até 48 horas após sua admissão. Isso inclui dados como data de início, função e remuneração. Desde a implementação da CTPS digital em 2019, via eSocial, esse registro pode ser feito de maneira eletrônica, otimizando a gestão das informações do colaborador.
Folga remunerada
De acordo com o artigo 67 da CLT, todo colaborador com CTPS assinada tem direito a um dia de folga remunerada por semana. Geralmente, essa folga é preferencialmente aos domingos, exceto em casos de necessidade do serviço. Nesses casos, uma escala de revezamento deve ser estabelecida para os trabalhos realizados nesses dias.
13º salário
De acordo com a CLT, o décimo terceiro salário, uma gratificação natalina equivalente a um salário extra, deve ser pago anualmente pela empresa no mês de dezembro. Esse pagamento é feito em duas parcelas, sendo a primeira depositada até o final de novembro.
Férias
Conforme o artigo 129 da CLT, todo empregado tem direito a um período de férias anualmente, sem prejuízo da remuneração. As férias, individuais ou coletivas, devem ser concedidas em períodos determinados pelo empregador.
Horas extras
As horas extras devem ser pagas pela empresa quando o colaborador excede sua carga horária diária, com adicional mínimo de 50% nos dias úteis e 100% nos domingos e feriados, conforme previsto na legislação. Além disso, as horas extras podem ser compensadas por meio do sistema de bancos de horas, mediante acordo entre empresa e colaborador, conforme autorizado pela Lei n° 9.601 de 1998 e pela reforma trabalhista.
Quando devo procurar um advogado trabalhista?
Um advogado trabalhista geralmente atua na defesa do trabalhador em questões como reconhecimento do vínculo empregatício, recebimento de horas extras, danos morais, pagamento do adicional noturno, demissão por justa causa, rescisão indireta, adicional de periculosidade e insalubridade.
Portanto, é fundamental procurar um advogado trabalhista para:
- Esclarecer dúvidas: Quando surgirem questionamentos sobre as ações do empregador ou possíveis violações de direitos, buscar orientação do advogado é recomendável. Somente esse profissional tem a expertise para analisar a situação e a documentação, esclarecendo dúvidas e buscando reparação judicial, se necessário.
- Conhecer seus direitos: Muitas pessoas não estão familiarizadas com a legislação trabalhista e acabam sendo prejudicadas. Por exemplo, em casos de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a afastamento e a receber auxílio-doença acidentário, mas muitos desconhecem esse direito. Consultar um advogado é essencial para estar ciente de todos os direitos e evitar prejuízos.
- Contar com apoio profissional: O advogado trabalhista está sempre atualizado sobre as mudanças na legislação, sendo essencial em momentos de necessidade. Conte com sua orientação para analisar sua situação e proteger seus interesses. Ele será seu consultor e facilitador, buscando as melhores soluções para defender seus direitos.
5 dicas para escolher um bom advogado trabalhista
Quando se trata de questões relacionadas ao direito do trabalho, a escolha de um advogado competente e experiente pode fazer toda a diferença no resultado final de um processo. O Direito do Trabalho é uma área complexa e em constante evolução, com uma legislação extensa e muitas vezes intricada. Portanto, contar com um profissional qualificado pode garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba a devida compensação em caso de conflitos laborais.
Um bom advogado trabalhista não apenas possui um profundo conhecimento das leis trabalhistas e jurisprudência, mas também tem experiência prática lidando com uma variedade de casos, desde questões de contratação e demissão até disputas salariais e assédio no ambiente de trabalho. Além disso, um advogado competente terá habilidades de negociação sólidas para buscar soluções fora dos tribunais, quando possível, evitando assim custos adicionais e prolongamento desnecessário do processo.
Após compreender a importância de escolher um advogado trabalhista qualificado, é essencial seguir algumas diretrizes ao fazer essa escolha crucial. Aqui estão cinco dicas para ajudá-lo a encontrar o advogado certo para representar seus interesses:
Advogado trabalhista mais próximo
Ao enfrentar questões trabalhistas, ter um advogado próximo pode oferecer uma série de vantagens. A proximidade geográfica pode facilitar reuniões presenciais, agilizar a entrega de documentos e permitir uma comunicação mais fluida. Além disso, um advogado local provavelmente terá um entendimento mais profundo das leis trabalhistas específicas da região, bem como das práticas comuns nas empresas locais. Isso pode ser especialmente útil ao lidar com questões que envolvam leis estaduais ou municipais. Ter um advogado trabalhista próximo também pode significar uma resposta mais rápida em situações de emergência ou necessidade de assistência imediata.
Advogado trabalhista que atende online
Com o avanço da tecnologia, muitos advogados trabalhistas agora oferecem serviços de consulta e assistência online. Esse formato de atendimento proporciona conveniência e flexibilidade aos clientes, permitindo que eles recebam orientação jurídica sem sair de casa. Além disso, o atendimento online pode ser especialmente útil para aqueles que têm dificuldade de locomoção, horários restritos ou que estão localizados em áreas remotas. Utilizando ferramentas de videoconferência, e-mails e mensagens instantâneas, é possível manter uma comunicação eficaz e garantir que todas as questões trabalhistas sejam tratadas de forma oportuna e eficiente.
Advogado trabalhista que seja especialista
Quando se trata de questões trabalhistas complexas, a expertise especializada é fundamental. Um advogado trabalhista especializado nesta área do direito terá um conhecimento mais aprofundado das leis, regulamentos e jurisprudência relacionados ao trabalho. Isso significa que eles estarão melhor preparados para analisar casos intricados, identificar soluções jurídicas estratégicas e oferecer orientação precisa aos clientes. Ao escolher um advogado especializado em direito do trabalho, os clientes podem ter mais confiança de que estão recebendo representação jurídica de alta qualidade e focada em suas necessidades específicas.
Advogado acessível (que atenda no Whatsapp, por exemplo)
A acessibilidade do advogado é uma consideração importante para muitos clientes ao escolher um profissional para representá-los em questões trabalhistas. Ter a capacidade de entrar em contato com o advogado de forma rápida e fácil pode proporcionar tranquilidade e segurança durante todo o processo legal. Advogados que oferecem atendimento através de aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram ou outros, permitem uma comunicação direta e ágil, facilitando a troca de informações, o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento do progresso do caso. Isso pode ser especialmente útil em situações de urgência ou quando surgem questões inesperadas que exigem orientação imediata.
Advogado que tenha boas avaliações
As avaliações de clientes anteriores podem fornecer informações valiosas sobre a qualidade do serviço prestado por um advogado trabalhista. Ao escolher um profissional para representá-lo em questões trabalhistas, é recomendável pesquisar as avaliações e comentários de outros clientes para ter uma ideia de sua reputação e histórico de sucesso. Avaliações positivas podem indicar não apenas a competência legal do advogado, mas também sua habilidade em estabelecer relacionamentos positivos com os clientes, sua eficácia na resolução de casos e sua ética profissional. Ao selecionar um advogado com boas avaliações, os clientes podem aumentar suas chances de obter um resultado favorável em seus casos e garantir uma experiência jurídica positiva e satisfatória.
Quanto tempo eu tenho para entrar com uma ação trabalhista?
É viável intentar uma ação trabalhista contra uma empresa em que se tenha trabalhado anteriormente. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece dois prazos distintos para isso: dois e cinco anos.
O primeiro prazo, conhecido como prescrição bienal, refere-se a um período de dois anos após a saída do empregado da empresa. Após esse intervalo, a justiça considera que qualquer reclamação está prescrita, e o trabalhador não pode mais pleitear os direitos eventualmente sonegados.
Assim sendo, o prazo para ajuizar uma ação trabalhista tem início no dia seguinte à assinatura do termo de rescisão contratual. Esse período se aplica a qualquer modalidade de desligamento, incluindo dispensa por justa causa, rescisão indireta, pedidos de demissão, entre outros.
Além disso, ao decidir iniciar uma ação, considere outras questões, como o caso do aviso prévio:
- O aviso prévio e seu impacto no prazo para ação trabalhista: Em algumas situações, a empresa informa ao empregado sobre seu desligamento, mas ele continua trabalhando antes de formalizar sua saída. Se esse período não for cumprido, a empresa pode exigir que o empregado a indenize pelo tempo correspondente. Assim, esse prazo, independentemente de ter sido trabalhado ou não, é somado ao tempo para acionar a justiça. Em outras palavras, o prazo de dois anos começa após o término do aviso prévio.
- Tempo de trabalho considerado na ação trabalhista: O segundo prazo, estipulado pela CLT, refere-se ao período de contrato que será considerado em uma ação trabalhista. A lei determina que, para fins de análise de eventuais prejuízos e direitos sonegados aos funcionários, apenas os últimos cinco anos de trabalho são contemplados. Este é o chamado prazo prescricional quinquenal. Qualquer direito violado antes desse período também não será considerado, pois já terá prescrito.
Existe Causa Trabalhista Ganha?
A ampla difusão da crença de que há causa trabalhista ganha se deve principalmente às estatísticas que mostram uma maioria de processos favoráveis aos trabalhadores nos tribunais. No entanto, é necessário encarar essa noção com cautela, pois a realidade jurídica é muito mais complexa e variável.
Segundo uma pesquisa do Insper, divulgada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu, total ou parcialmente, a favor do trabalhador em 88,5% dos casos. Isso poderia sugerir a existência de uma causa trabalhista ganha, mas a verdade é que diversos fatores influenciam o desfecho de um processo.
A qualidade do advogado trabalhista, a documentação e as evidências relacionadas ao caso, assim como a interpretação do juiz, são elementos determinantes no resultado de uma ação trabalhista. Portanto, não podemos afirmar categoricamente que existe causa trabalhista ganha.
A importância de uma causa trabalhista bem fundamentada
Em processos trabalhistas mais complexos, como aqueles envolvendo dano moral e outras questões delicadas, a previsibilidade do resultado é menor. No entanto, quando os fatos são verídicos, bem fundamentados e comprovados, as chances de sucesso aumentam significativamente. Elementos como testemunhas válidas, provas documentais e conhecimento especializado em direito trabalhista são fundamentais para garantir um desfecho favorável.
Alguns exemplos de situações consideradas “Causa Trabalhista Ganha”
Existem cenários em que a negligência dos direitos trabalhistas é clara, fácil de comprovar documentalmente e recorrente. Alguns desses casos incluem:
– Pagamento inadequado de verbas rescisórias;
– Demissão discriminatória em desrespeito às estabilidades garantidas por lei;
– Descumprimento de premissas básicas, como registro correto na carteira de trabalho e pagamento dos salários conforme a legislação.
No entanto, é crucial compreender que, mesmo nessas situações, não há garantia de vitória. A necessidade de comprovação e a correta elaboração da petição inicial podem influenciar significativamente o desfecho do caso.
O que eu preciso ter para processar minha antiga empresa?
Para processar sua antiga empresa, é crucial que você esteja preparado e tenha alguns elementos fundamentais que fortaleçam sua posição legal. Aqui estão os principais requisitos que você deve ter:
- Documentação Completa: Reúna todos os documentos relevantes relacionados ao seu emprego, como contratos de trabalho, recibos de pagamento, comprovantes de horas extras, registro de ponto, comunicações internas, e-mails, entre outros. Esses documentos servirão como evidências durante o processo.
- Provas de Irregularidades: Se você pretende processar a empresa por violações trabalhistas específicas, como falta de pagamento de horas extras, descumprimento de intervalos obrigatórios, ou não concessão de férias, é essencial ter evidências claras dessas irregularidades. Isso pode incluir registros de horários, testemunhos de colegas de trabalho, ou até mesmo registros médicos, se o caso envolver questões de saúde no trabalho.
- Testemunhas: Se possível, identifique e obtenha o compromisso de testemunhas que possam corroborar suas alegações. Testemunhos de colegas de trabalho que presenciaram as práticas irregulares da empresa podem fortalecer substancialmente seu caso.
- Conhecimento Legal: É importante entender seus direitos trabalhistas e as leis pertinentes ao seu caso. Consultar um advogado especializado em direito do trabalho pode ajudá-lo a compreender suas opções e garantir que você esteja seguindo os procedimentos legais corretos.
Lembre-se sempre de que buscar orientação legal é crucial antes de iniciar qualquer processo contra sua antiga empresa. Um advogado especializado poderá oferecer orientação personalizada com base em sua situação específica e ajudá-lo a determinar a melhor abordagem para alcançar seus objetivos.
Como um advogado trabalhista pode me ajudar?
Em um ambiente de trabalho complexo e em constante mudança, um advogado especializado em direito do trabalho desempenha um papel crucial na defesa dos seus direitos profissionais. E como se pode e deve fazer isso?
1. Análise Jurídica Especializada: Um advogado trabalhista tem o conhecimento necessário para analisar sua situação e identificar possíveis violações de direitos.
2. Representação Legal: Um advogado trabalhista representará você em processos judiciais, inclusive perante a Justiça do Trabalho, defendendo seus interesses e garantindo que você seja tratado de forma justa.
3. Mediação e Negociação: Em casos de conflito, ele pode mediar negociações com seu empregador para alcançar acordos satisfatórios.
4. Proteção contra Retaliações: Um advogado trabalhista pode protegê-lo contra retaliações injustas por parte do empregador.
5. Orientação Especializada: Um advogado especialista oferece orientações claras e precisas sobre seus direitos e as melhores medidas a serem tomadas para protegê-los.
Portanto, é essencial contar com um advogado trabalhista para enfrentar os desafios do ambiente de trabalho e garantir a preservação de seus direitos.
Advogados trabalhistas em São Leopoldo
Em São Leopoldo, a busca por representação jurídica de qualidade em questões trabalhistas é uma necessidade premente para muitos indivíduos e empresas. Diante disso, é crucial contar com um time de advogados trabalhistas que não apenas compreenda as complexidades das leis trabalhistas locais, mas também ofereça uma expertise especializada para garantir os melhores resultados.
Nosso escritório de advocacia em São Leopoldo orgulha-se de oferecer exatamente isso: uma equipe de advogados trabalhistas altamente qualificados e dedicados, prontos para defender os interesses de nossos clientes com excelência e comprometimento.
Nossos advogados têm um profundo conhecimento das leis trabalhistas específicas de São Leopoldo e da região circundante. Compreendemos as nuances do mercado de trabalho local e as práticas comuns nas empresas da área, o que nos permite oferecer orientação jurídica precisa e estratégias eficazes para nossos clientes.
Além do mais, cada membro de nossa equipe possui uma expertise especializada em direito do trabalho, garantindo que estejamos sempre atualizados com as últimas leis, regulamentos e jurisprudências nesta área. Estamos preparados para lidar com uma ampla gama de questões trabalhistas, desde disputas salariais e rescisões contratuais até assédio no local de trabalho e ações coletivas.
Dessa forma, valorizamos a relação de confiança e transparência com nossos clientes. Nossa equipe está comprometida em fornecer um atendimento personalizado e dedicado, ouvindo atentamente as preocupações de cada cliente e trabalhando incansavelmente para alcançar os melhores resultados possíveis em seus casos.
Por conseguinte, ao longo dos anos, conquistamos um histórico comprovado de sucesso em representar clientes em questões trabalhistas. Nossa abordagem estratégica e nossa habilidade em negociação nos permitem alcançar resultados favoráveis para nossos clientes, seja por meio de acordos extrajudiciais ou litígios judiciais.
Advogados trabalhistas do Becker & Becker Advogados Associados
Se você está enfrentando questões relacionadas ao direito do trabalho, o Becker & Becker Advogados Associados está aqui para ajudar. Com sede em São Leopoldo e Porto Alegre, nossa equipe atua em todo o Estado do Rio Grande do Sul, além de oferecer serviços em Tribunais Superiores.
Nós nos dedicamos a proporcionar soluções legais eficazes e personalizadas para cada cliente. Com uma equipe especializada e experiente, nos comprometemos em prestar serviços de alta qualidade, garantindo a proteção dos seus direitos.
Dessa forma, entendemos que cada caso é único, por isso oferecemos atendimento personalizado, analisando detalhadamente cada situação para encontrar a melhor estratégia. Nosso objetivo é fornecer orientação jurídica de forma clara e acessível, guiando você através de todo o processo legal.
Além do mais, nossa abordagem prioriza a resolução extrajudicial sempre que possível, buscando alcançar resultados satisfatórios de forma rápida e eficiente. No entanto, quando necessário, estamos preparados para adotar medidas judiciais, utilizando nossa vasta experiência e conhecimento jurídico para representar seus interesses da melhor forma possível.
Diante disso, estamos à disposição para ajudá-lo a resolver seus problemas trabalhistas. Entre em contato conosco para agendar uma consulta presencial ou por videoconferência.
Conclusão
A defesa dos direitos trabalhistas é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Desse modo, compreender os principais direitos trabalhistas e contar com a assistência de um advogado qualificado são passos essenciais para enfrentar desafios no ambiente de trabalho. Se você está em São Leopoldo ou região metropolitana, nossa equipe do Becker & Becker Advogados Associados está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para uma consulta e vamos trabalhar juntos para proteger seus direitos trabalhistas.
