Você sabia que é possível reduzir os juros abusivos através de uma Revisão de Contrato?
Quem nunca se deparou com uma cobrança de juros abusivos? Seja em uma fatura de cartão de crédito, em um empréstimo feito com alguma instituição bancária ou através de algum financiamento de imóvel, ou veículo, dentre outras incontáveis situações que já se tornaram corriqueiras no nosso país.
Assim, é provável que você esteja sendo cobrado indevidamente por taxas de juros extremamente altas e abusivas e não saiba como proceder diante dessa situação.
Por isso, através deste artigo, viemos te informar que é possível fazer uma revisão de contrato, ingressando com uma Ação Revisional na Justiça, a fim de contestar as cobranças abusivas e ser ressarcido de tudo que já foi pago referente aos juros ilegais. Além de ter uma redução considerável dos juros em um novo contrato.
O que são juros abusivos?
Os juros são um valor cobrado quando é realizado algum empréstimo de dinheiro ou de outro item.
Assim, é cobrado um percentual sobre o dinheiro que foi emprestado, como forma de compensação.
Nesse tipo de relação contratual temos duas figuras:
- devedor: É quem paga os juros. Ele recebe um empréstimo e paga um percentual em cima do valor recebido.
- credor: É quem cede o empréstimo e, por isso, é compensado por um percentual de juros.
Portanto, já deu pra entender que existe a cobrança de juros legal. Mas quando essa cobrança é abusiva?
Os juros são abusivos quando ultrapassam os parâmetros legais, tidos através do Banco Central ou que infrinjam as normas previstas no Código do Consumidor.
Eles colocam o consumidor em uma posição desvantajosa, causando graves danos e pode atingir tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas.
Você sabia?
Uma pesquisa feita pela Infinity Asset colocou o Brasil no 1° lugar de um ranking com outros 40 países, com relação aos juros reais.
Confira na íntegra:
Brasil lidera ranking de juros reais com o dobro do 2º colocado, aponta levantamento
O que seria uma ação revisional de juros abusivos?
Uma ação revisional, cálculo revisional ou revisão de contrato, é uma medida judicial utilizada para revisar as cláusulas de um contrato, quando um consumidor se sente lesado pela cobrança alta de juros.
Como já citado anteriormente, a cobrança de juros, por si só, não é ilegal. Entretanto, quando abusivas, causam grandes prejuízos financeiros ao consumidor.
Dessa forma, a ação revisional ou revisão de contrato será a medida utilizada pelo consumidor, para acionar a Justiça e através dela, serão revistas as cláusulas contratuais. Se tratando realmente de uma cobrança ilegal, o autor da ação poderá ser ressarcido pelo prejuízo que já teve.
Além de ter as cláusulas contratuais ajustadas em um novo contrato e dentro do que prevê a legislação pertinente.
Quando posso ingressar com uma ação revisional de juros abusivos?
A Revisão de Contrato tem previsão legal na Constituição Federal. Assim, conforme o art.5º, parágrafo XXXV, todo cidadão brasileiro pode acionar a Justiça caso se sinta lesado pela cobrança de juros abusivos.
Além disso, temos o Código de defesa do consumidor que rege as relações de consumo, protegendo os consumidores das práticas ilegais por parte das instituições.
Dessa forma, qualquer um que se sinta prejudicado pode ingressar com a ação.
Confira alguns exemplos:
1) Empréstimos bancários
Normalmente, as cláusulas de um empréstimo feito com alguma instituição bancária são previamente definidas e o consumidor tem que estar muito atento antes de assinar o chamado “contrato de adesão”.
Entretanto, se o contratante resolveu assinar e não percebeu as cláusulas abusivas, nem tudo está perdido. Uma revisão de contrato, por meio de uma ação judicial, pode destacar possíveis cláusulas nulas, podendo modificar o valor da parcela ou do prazo. Além de evitar a inclusão do nome do autor no SERASA ou SPC.
Qualquer pessoa pode ingressar com uma ação revisional bancária, seja pessoa física ou jurídica.
2) Ação revisional de financiamento de veículos
No caso dos contratos de financiamento de veículos, são juros tão altos que a impressão é que nunca será possível reduzir o valor total da dívida.
Uma prática muito comum por partes das instituições é o “Anatocismo”, que é o chamado juros sobre juros.
Dessa forma, a ação revisional serve justamente para combater essas práticas abusivas, como o anatocismo, e reduzir consideravelmente as prestações do financiamento automotivo.
3) Ação revisional de financiamento de imóvel
Quem não tem o sonho de ter sua casa própria? É um desejo da maioria dos brasileiros, entretanto, pagar por um imóvel a vista é uma realidade muito distante para a maior parte das pessoas.
Por isso, o financiamento imobiliário sempre foi uma prática bastante utilizada pelo seu prazo e pagamento mais acessível. Mas, o aumento exponencial de juros nos últimos tempos tem dificultado esse tipo de financiamento e adiado o sonho da casa própria.
Confira no portal do G1, o artigo completo sobre juros altos e a dificuldade de financiar um imóvel hoje:
Todavia, se você decidiu realizar o seu sonho da casa própria, financiando um imóvel, mas tem sofrido com altíssimas cobranças de juros, é possível ingressar com uma ação revisional.
Vale a pena ingressar com uma ação revisional de juros abusivos?
Depende. Cada situação é única e deve ser analisada por um profissional qualificado. Não há necessidade de acionar a Justiça se o único objetivo do consumidor é pagar menos, sem haver alguma ilegalidade.
Por outro lado, se o consumidor vem sendo lesado com cobranças desproporcionais, que venham comprometendo sua situação financeira, a Ação Revisional é, sim, indicada.
Ação revisional de juros abusivos e a importância de ter um advogado de sua confiança
Já se sabe que ao se deparar com as cobranças abusivas de juros, é possível ingressar com uma ação na Justiça e ter seus danos reparados.
Mas, só um profissional qualificado poderá te instruir em todo processo. Ele quem irá analisar se houve realmente as cobranças indevidas e a partir disso, ele pode ingressar com uma Ação Revisional, que deve constar todos os fatos e pedidos, tudo muito bem fundamentado na lei.
Por isso, é muito importante a presença de um advogado de sua confiança nessas situações.
Escritório de advocacia especializado em ação revisional de juros abusivos
Nós sabemos o quanto é desgastante lidar com essas instituições e sem acionar a Justiça, é muito difícil chegar a um consenso.
Por isso, nós temos uma equipe especializada em demandas de Direito do Consumidor. Nosso atendimento é personalizado e humanizado, a fim de garantir a todos o acesso à Justiça e garantir todos os seus direitos, desde a restituição de todos os gastos indevidos às possíveis indenizações.
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Conclusão
Com o exposto no texto, percebe-se que a cobrança de juros abusivos é uma situação corriqueira no país, mas que uma revisão de contrato pode destacar cláusulas abusivas e ressarcir o consumidor por todos os danos causados, através da chamada Ação Revisional e que um Advogado especializado faz toda diferença nesse processo.
Por fim, esperamos que este artigo tenha te ajudado de alguma forma. Não deixe de acompanhar outros conteúdos relevantes no nosso site.
