Você financia um veículo, paga algumas parcelas e, de repente, percebe que a taxa de juros cobradas farão você pagar dois carros no final do contrato. Mas, você sabia que é possível pedir a revisão do seu financiamento na justiça? Sim, é o que chamamos de Ação Revisional de Veículo!
Neste artigo, explicamos tudo sobre a ação revisional de veículo, como solicitá-la e quais os benefícios este tipo de ação pode oferecer, especialmente no seu bolso, confira!
Na prática, o que é Ação Revisional de Veículo?
Em termos simples, é um procedimento judicial que tem como objetivo a redução de juros e outros encargos contratuais abusivos.
Por exemplo, imagine que você paga um carro popular para se locomover todos os dias até o seu trabalho, a partir daí, você tem despesas diárias com combustível, pneus, óleo, manutenção, revisões periódicas, lavagens, entre outros.
Estas são despesas a mais que geralmente adicionam cerca de 20% a 30% nos custos finais do seu veículo.
Agora imagine poder solicitar uma revisão no contrato do seu financiamento e descobrir que você pode ter uma redução de até 30% em cada parcela, apenas calculando os juros corretos.
Pois é, essa ação pode ser movida pelo próprio comprador junto a instituição financeira, e existem alguns requisitos para que ela seja proposta.
Como funciona a Ação Revisional?
Em primeiro lugar, a ação revisional de veículo só pode ser proposta pelo comprador do automóvel. Ela é apresentada ao Juiz e a instituição financeira (banco, financeira ou concessionária) deve ser citada.
Feito isso, a ação será analisada e, caso o Juiz acredite que houve abusos nos juros aplicados ao seu financiamento, ele poderá determinar a redução dos mesmos.
A ação revisional de veículo ainda pode determinar a diminuição ou a exclusão das taxas administrativas, bem como a correção do valor residual do seu automóvel.
Quais os requisitos para solicitar a revisional?
Para solicitar a ação revisional de veículo, é preciso atender a alguns requisitos:
– A ação deve ser solicitada dentro do prazo de cinco anos a contar da data da assinatura do contrato;
– É preciso apresentar ao Juiz uma proposta de recálculo do valor, em conformidade com a taxa média de juros estabelecida pelo BACEN para a modalidade do financiamento;
– A ação só pode ser solicitada uma vez para cada financiamento;
– É necessário apresentar junto com a petição inicial o contrato firmado com o banco, suja segunda via é de alcance obrigatória pela instituição financeira;
– É preciso contratar um advogado especialista em ações revisionais de veículos.
Quais os benefícios da ação revisional?
A ação revisional de veículo pode oferecer ao consumidor diversos benefícios, especialmente no bolso.
Os principais benefícios são:
– Redução dos juros aplicados ao financiamento – a ação revisional de veículo pode resultar na diminuição dos juros aplicados ao seu financiamento, o que significa uma redução nas parcelas a serem pagas;
– Diminuição ou exclusão das taxas administrativas – a ação revisional de veículo pode ainda determinar a diminuição ou a exclusão das taxas administrativas cobradas pelo banco, financeira ou concessionária;
– Correção do valor residual do automóvel – a ação revisional de veículo ainda pode resultar na correção do valor residual do automóvel, o que significa que você poderá fazer a quitação de algumas parcelas do seu financiamento antes do previsto;
– Quitação total do financiamento – A ação revisional de veículo ainda pode determinar a quitação do financiamento, caso o saldo devedor seja reduzido a um valor que o consumidor possa quitá-lo à vista.
Como solicitar a ação revisional de veículo?
A ação revisional de veículo pode ser solicitada a qualquer momento, desde que o comprador esteja em dia com o pagamento das parcelas e atenda aos requisitos acima.
Para solicitar a ação, é preciso contratar um advogado especialista em ações revisionais de veículos.
O Advogado vai analisar o seu caso, a documentação do seu financiamento e a legislação aplicável ao seu caso para verificar se é possível solicitar a ação revisional de veículo.
Caso seja, o Advogado vai elaborar a petição inicial e apresentá-la ao Juiz. A instituição financeira será citada da ação e terá a oportunidade de se defender.
O Juiz analisará o caso e, se entender que houve abusos nos juros aplicados ao financiamento, poderá determinar a redução dos mesmos.
A ação revisional de veículo ainda pode resultar na diminuição ou exclusão das taxas administrativas e a correção do valor residual do automóvel.
Quando vale a pena solicitar?
Se você perceber que as taxas de juros cobradas no seu contrato de financiamento estão acima do normal e, consequentemente, estão comprometendo o seu orçamento, você pode solicitar a ação na justiça.
Além disso, havendo evidente abusividade, a qual é comprovada pelo contrato de financiamento e cálculo anexo à petição inicial, já no início do processo é possível a obtenção de uma medida liminar, para que o valor recalculado passe a ser depositado em juízo e não mais pagas as parcelas do carnê, com a determinação de que o financiado fique na posse do veículo, bem como fora de
órgãos de restrição de crédito (SPC/SERASA) durante todo o trâmite do processo.
Outro ponto importante é que o veículo não fica bloqueado pela justiça. Nesse caso, há a inclusão de um gravame relativo ao financiamento. Dessa forma, caso a ação seja procedente ao final e já tenha encerrado o período do financiamento, o juiz determina a liberação dos valores para o banco, que por sua vez, será obrigado a tirar o gravame.
Por fim, ainda é plenamente possível, e até mesmo costumeiro, a celebração de acordos em meio ao processo.
No geral, ainda vale muito a pena este tipo de ação pois pode proporcionar descontos de até 30% no seu financiamento, uma bela economia que pode ser utilizada para outros benefícios para a sua família.
Ação Revisional e a importância de ter profissionais qualificados
Embora a ação revisional de veículo seja uma ação bastante simples, é importante contratar um advogado especialista em ações revisionais de veículos para fazer a solicitação.
Isso porque o advogado especialista conhece a legislação aplicável ao caso e poderá analisar o seu contrato de financiamento para verificar se houve abusos nos juros aplicados.
Além disso, o advogado especialista poderá acompanhar o seu caso até a decisão final do Juiz e, caso a ação seja julgada procedente, garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Nós do escritório R.S. Becker & E. R. Becker somos especialistas neste tipo de processo e podemos ajudar você a obter a redução dos juros aplicados ao seu financiamento, bem como a diminuição ou exclusão das taxas administrativas.
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